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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 17:06
Menores de 16 anos podem viajar desacompanhados apenas com permissão dos pais
Segundo provimento da corregedoria do TJ/SP, permissão deve ser assinada e ter firma reconhecida.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:34
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem junto ao INSS
Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 11:37
Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
Segundo a 5ª Turma, não existe essa obrigação.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
Autorização de viagens de crianças e jovens ao exterior deve ter firma reconhecida por autenticidade
O TJPE e a Amepe estão divulgando, entre os juízes e coordenadores das varas da infância do Estado, a resolução nº 74 do CNJ que determina novas regras para o pedido de autorização judicial para que crianças e adolescentes viagem ao exterior.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 20:26
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:00
A Procuração dada ao Advogado na Usucapião Extrajudicial precisa ter firma reconhecida?
Provimento CNJ 121/2021 que eliminou a necessidade do reconhecimento de firma na procuração para atuação na Usucapião Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 09:32
Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?
Usucapião é também uma excelente forma de regularizar aquisições imobiliárias não aperfeiçoadas, baseadas em “compra com documento particular”
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2021 - 12:51
Instrumento Particular com firma reconhecida pode facilitar a Usucapião da minha casa?
O instrumento particular é um dos documentos que podem ser utilizados na Usucapião Judicial ou Extrajudicial
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:24
CFOAB solicita à Receita alteração de portaria que exige procuração com firma reconhecida para atuação da advocacia
O pedido, feito ao secretário especial da Receita, Robinson Sakiyama Barreirinhas, requer a alteração da Portaria RFB nº 2.860, de 2017, para deixar expresso que advogados e advogadas atuarão no órgão munidos somente de procuração particular.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:40
Advogado não precisa reconhecer firma para atuar na área administrativa
OAB-MS obteve liminar para que advogado possa exercer atividade de administração pública sem reconhecimento da firma na procuração
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:02
TST firma competência para exame de cobrança de contribuição
A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o estabelecimento de contribuição confederativa por meio de assembléia geral do sindicato profissional.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 08:04
TST firma precedente sobre débitos públicos de pequeno valor
Em decisão inédita e unânime, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o pagamento pelo Poder Público dos seus débitos de pequeno valor não resulta em quebra da ordem cronológica dos demais precatórios.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 17:30
Reconhecimento de firma em contratos financeiros poderá ser obrigatório
O Projeto de Lei 2313/11
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:00
OAB pede que seja revogada resolução do CJF
Caixa Econômica Federal passassem a exigir dos advogados uma procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
Firma de marketing integrado deixou de realizar recolhimento exigido por lei e não conseguiu reverter condenação recebida em processo trabalhista
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:15
Advogado não precisa reconhecer firma para levantamento de precatórios na CEF
É necessário que o advogado apresente procuração ad judicia e certidão da vara/juizado em que tramitam os autos judiciais em que ateste a habilitação do advogado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 15:15
Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo
Para tornar o processo mais ágil, o senador propõe alterações na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:27
A responsabilidade civil dos notários/registradores frente à matéria de reconhecimento de firma
que diz respeito aos notários e registradores e por fim esta com relação ao reconhecimento de firma
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:50
Firma indeniza por cobrança antecipada
O autor será indenizado em R$ 7 mil reais pela empresa pelos danos morais que sofreu devido à apresentação antecipada de cheques pré-datados
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:45
Portaria disciplina entrada de adolescentes em show de Beyoncé
maior de 18 anos com expressa autorização e firma reconhecida em cartório. Já os maiores de 16 anos poderão entrar desacompanhados